Resgatamos em nossa caixa de e-mails do nosso blog muitas dúvidas e consultas sobre a legislação da agricultura orgânica, então, era nossa intenção para os próximos poust responder e comentar sobre os regulamentos e o que preceitua as leis. Preparávamos uma série para o assunto, quando despertamos para a catástrofe provocada pelas chuvas em 22 cidades do Estado de Alagoas e Pernambuco, principalmente a devastação do Município de Branquinhas, arrazado pela cheia do Rio Mandaú. Nesse meio tempo, o Brasil inteiro parecia está somente voltado para o que rolava na África do Sul por ocasião da realização da Copa do Mundo de futebol, não vamos tachar aqui e não dizer, que ninguém se preocupava com a tristeza pelas perdas, tanto de ordem social, quanto econômica para as cidades atingidas pelas chuvas. A ficha caiu, a Seleção Brasileira foi derrotada pelos holandeses e veio o “chororô”. E não foi culpa da Jabulani!. E aqueles que nem sequer tiveram a oportunidade de assistir o seu triste e próprio noticiário local, não sabiam que mais de 190 milhões de brasileiros (menos eles) “inundavam” com lágrimas esse país “Deitado eternamente em berço esplêndido”, com a derrota da seleção.
As cidades atingidas sofreram de tal forma que vai ser preciso não só consciência política por parte do governo federal, mais também da união daquele povo sofrido e guerreiro. Consciência com espírito público, utilizando todos os recursos necessários e programas de ações sociais, por exemplo, as instituições governamentais ou não governamentais que atendam às populações. O atendimento às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional vem por meio de doação de alimentos adquiridos de Agricultores Familiares e é regulamentado conforme o art. 19 da Lei n.º 10.696 de 02/07/2003 e o Decreto n.º 6.447 de 07/05/2008.
Os participantes são os fornecedores agricultores familiares enquadrados no PRONAF, inclusive os Povos e Comunidades Tradicionais qualificados de acordo com o Decreto n.º 6.040, de 07/02/2007 – extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, trabalhadores rurais sem terra acampados (definidos de acordo com a Portaria MDA n.º 111 de 20/11/2003), comunidades indígenas e agricultores familiares em condições especiais (autorizados pela Conab). Os participantes deverão estar organizados em grupos formais (cooperativas e associações). Os consumidores são instituições governamentais ou não governamentais que atendam às populações nessas situações.
Conforme consta da Portaria do MDA, os participantes devem estar organizados em grupos formais (cooperativas e associações). Mais como colocar em prática essas ações diante daquela situação? A perda foi total, inclusive para pequenos agricultores enquadrados nos programas de ações sociais. Todos os prédios públicos foram atingidos (Prefeituras, escolas, delegacias e diversos órgãos, tanto federal como estadual). Eles, não só perderam suas casas, mais também o que haviam plantado, bem como, perda de documentos de identidade pessoal e de suas benfeitorias, até mesmo comprovante de suas DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) para os “acampados”, então que facilitem a retirada de documentos. Sabemos que haverá muitas ações para reconstruir as cidades atingidas, inclusive as ações sociais, o que nos preocupa, é que depois da derrota da Seleção Brasileira, venha o desvio para outras atenções, afinal, este é um ano de eleições. Esperamos dos que estão à frente dos Ministérios e seus programas sociais, trabalhem, aproveitem a oportunidade para colocar em prática o que o Presidente Lula sancionou em janeiro, a nova Lei de ATER, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar, pois aquele povo já está trabalhando, começando em salvar o jegue.
Até breve, com comentários das Regulamentações sobre os Produtos Orgânicos, isso, se não "inundar" o nosso Blog com criticas sobre a nossa opinião.
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